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MPF corrobora projeto Ideb na porta da escola


01/09/2011

IDEB

MPF corrobora projeto Ideb na porta da escola

Procuradoria recomenda publicidade do índice em escolas e logradouros públicos

A ação da Secretaria Estadual de Educação de Goiás (Seduc) de instalar placas com informações sobre o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ided) ganhou respaldo do Ministério Público Federal (MPF). O órgão apóia a medida e incentiva a divulgação das notas não apenas nas escolas, mas até em outros logradouros públicos. A secretaria já providenciou a instalação de placas com a nota geral do Estado no Ideb na centralizada, em Goiânia, e nos prédios onde funcionam as principais superintendências. Além disso, todas as 38 subsecretarias regionais de Educação também receberão placas idênticas.

De acordo com o documento enviado pelo MPF à Seduc, o princípio da publicidade – aplicado a todos os órgãos e entidades do Poder Público – fundamenta a necessidade de transparência de atuação do Estado, que deve prestar informações aos cidadãos sobre fatos, decisões e contratos, como forma de garantir a segurança jurídica dos membros da coletividade quanto aos seus direitos. A instalação da placa faz parte do projeto "Ideb na porta da escola", pioneiro no Brasil - Goiás é o primeiro Estado a adotar a iniciativa.

Para o MPF, a publicidade é princípio constitucional da pública administração, revelador da transparência de sua atuação, requisito de eficácia e moralidade do ato administrativo. E conclui que a divulgação dos resultados e metas do Ideb nas escolas permite o adequado controle sócio-político da qualidade do ensino público ofertado à população.

As recomendações do MPF vem ao encontro das justificativas da Seduc para implementação de tal projeto, visando a mobilização de toda a comunidade escolar (pais, alunos, professores e servidores) pela melhoria dos resultados do ensino em cada uma das unidades do Estado. Para o secretário Thiago Peixoto, com esta iniciativa, todos poderão trabalhar de mãos dadas para, num esforço crescente, melhorar o desempenho dos alunos.

Em recente artigo publicado no Jornal O Popular, o economista e especialista em educação, Gustavo Ioschpe, defende que a medida "dá aos pais e à comunidade escolar o direito de saber, de maneira objetiva, como anda aquela escola. Para que os profissionais exitosos – e há muitos grandes professores e diretores por esse Brasil afora – sejam reconhecidos e para que as escolas em dificuldade possam ser ajudadas".

 

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